LEGISLAÇÃO
- Instrução Normativa nº. 50, de 29 de dezembro de 2006 – Normas para Importação e Exportação de Sementes e Mudas
- Instrução Normativa n° 20, de 02 de agosto de 2004- Requisitos fitossanitários para Import. e Expot. de Milho – MERCOSUL
- Instrução Normativa n° 4, de 10 de janeiro de 2001 – Requisitos Fitossanitários para importação de produtos oriundo dos EUA
- Instrução Normativa nº. 01, de 15 de dezembro de 1998 – Normas para Importação de Germoplasma
- Resolução Normativa n° 9, de 2 de dezembro de 2011 – Normas de Monitoramento pós-liberação comercial de OGM
- Resolução Normativa n° 6, de 6 de novembro de 2008 – Normas para Liberação no Meio Ambiente de OGM
- Resolução Normativa n° 5, de 12 de março de 2008 – Normas para Liberação Comercial de OGM e seus derivados
- Lei n° 11.460, de 21 de março de 2007 – Plantio de OGM em Unidades de Conservação; Acrescenta e Revogação Dispositivos a outras Leis
- Decreto n° 5.591, de 22 de novembro de 2005 – Regulamenta a Lei de Biossegurança
- Lei nº 11.105 de 24 de março de 2005 – Lei de Biossegurança
- Lei nº. 11.092, de 12 de janeiro de 2005 – Normas para Plantio e Comercialização de Soja Geneticamente Modificada da Safra de 2005
- Lei nº. 10.814, de 15 de dezembro de 2003 – Normas para Plantio e Comercialização de Soja Geneticamente Modificada da Safra de 2004
- Instrução Normativa n° 3, de 12 de novembro de 1996 – Normas para Liberação Planejada no Meio ambiente de OGM
- Instrução Normativa n° 23, de 30 de julho de 2008 – Requisítos Mínimos para VCU de Forrageiras
- Instrução Normativa n° 1, de 16 de janeiro de 2007 – Critérios para Cred. Reco., Exten. de Escopo e Monitoramento de Laboratórios no MAPA
- Instrução Normativa n° 1, de 29 de agosto de 2006 – Modelos de Requerimentos para Zoneamento Agrícola
- Instrução Normativa n° 25, de 23 de maio de 2006 – Critérios para VCU de Feijão
- Instrução Normativa n° 11, de 16 de maio de 2006 – Autorização para Beneficiamento de Material de Propagação de Algodão – Uso Próprio
- Instrução Normativa nº 24, de dezembro de 2005 – Normas para Produçaõ, Comercialização e Utilização de Mudas
- Instrução Normativa nº 25, de 16 de dezembro de 2005 – Padrões Nacionais de Sementes
- Instrução Normativa nº 19, de 18 de Outubro de 2005 – Mantidas as Regras para Analise de Sementes da ed. 1992
- Instrução Normativa nº 9, de 2 de junho de 2005 – Normas para a Produção, Comercialização e Utilização de Sementes
- Instrução Normativa nº 36, de 28 de Dezembro de 2004 – CSM – Valores dos serviços públicos de que trata a Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003
- Decreto nº. 5.153, de 23 de julho de 2004 – Regulamenta a Lei de Sementes e Mudas
- Lei nº. 10.711, de 05 de agosto de 2003 – Lei de Sementes e Mudas
- Ato nº 10 , de 19 de setembro de 2008 – Instruções para Proteção de Cultivares de Centeio
- Instrução Normativa n° 35, de 06 de junho de 2008 – Formulário para Requerimento de Proteção de Cultivar
- Ato nº 7 , de 28 de dezembro de 2007 – Instruções para Proteção de Cultivares de Azevém
- Ato nº 5 , de 29 de outubro de 2007 – Instruções para Proteção de Cultivares de Capim Lanudo
- Ato nº 2, de 22 de março de 2006 – Instruções para Proteção de Cultivares de Pimentão e Pimenta
- Ato nº 3, de 28 de Novembro de 2005 – Instruções para Proteção de Cultivares de Tomate
- Ato nº 4, de 5 de março de 2004 – Instruções para Proteção de Cultivares de Cebola
- Ato nº 2, de 17 de janeiro de 2003 – Instruções para Proteção de Cultivares de Milheto
- Ato de 26 de abril de 2002 – Instruções para Proteção de Cultivares de Soja
- Ato nº 14, de março de 2002 – Instruções para Proteção de Cultivares de Triticale
- Ato n° 26 de fevereiro de 2002 – Instruções para Proteção de Cultivares de Aveia.
- IN nº 8, de 25 de junho de 1999 – Amostras Vivas de Cultivares Protegidas
- Decreto nº. 2.366, de 05 de novembro de 1997 – Regulamenta a Lei de Proteção de Cultivares
- Lei n° 9.456, de 25 de junho de 1997 – Lei de Proteção de Cultivares
- Instrução Normativa n° 52, de 20 de novembro de 2007 – Nova Lista de Pragas Quarentenárias A1 e A2
- Decreto n° 5.741, de 30 de março de 2006 – Organiza o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuaria
- Instrução Normativa n° 16, de 29 de dezembro de 1999 – Normas de Cadastramento e Credenciamento de Estações Quarentenárias
- Decreto n° 45.211, de 19 de setembro de 2000 – Regulamenta a Lei nº 10.478, de 22 de dezembro de 1999
- Lei n° 10.478, de 22 de dezembro de 1989 – Medidas de Defesa Sanitária Vegetal no Âmbito do Estado