1. Introdução
A presente Política de Inovação tem por objetivo estabelecer diretrizes para a promoção da inovação no âmbito do Fundo Mato-Grossense de Apoio à Cultura da Semente (FASE-MT), em consonância com o seu Estatuto Social e com os dispositivos da Lei nº 10.973/2004 (Lei da Inovação), regulamentada pelo Decreto nº 9.283/2018. Reconhecendo o papel estratégico da inovação para o fortalecimento da cadeia produtiva de sementes e para o desenvolvimento socioeconômico e ambiental do Estado de Mato Grosso, esta política define os princípios, diretrizes e mecanismos institucionais para estimular a geração, a proteção e a aplicação de conhecimentos científicos e tecnológicos.
2. Princípios Gerais
O FASE-MT fundamenta sua atuação inovadora nos seguintes princípios:
Promoção da cultura da inovação de forma ética, responsável e inclusiva;
Estímulo à pesquisa aplicada e à formação técnica e científica para o setor de sementes;
Apoio à sustentabilidade ambiental, à competitividade do setor produtivo e ao bem-estar da sociedade;
Cooperação com outras ICTs, entidades públicas e privadas e empresas inovadoras.
3. Diretrizes Estratégicas
3.1. Fomento à P&D e à Inovação Tecnológica
O FASE-MT estimulará a realização de projetos de pesquisa aplicada e o desenvolvimento de soluções tecnológicas voltadas à melhoria da qualidade, produtividade e segurança da cadeia de sementes.
3.2. Transferência de Tecnologia
Serão promovidos mecanismos para a transferência do conhecimento gerado para o setor produtivo, por meio de acordos de cooperação, licenciamento de tecnologias, prestação de serviços especializados e eventos técnico-científicos.
3.3. Gestão da Propriedade Intelectual
Será implantado um sistema de gestão de ativos intelectuais que assegure a proteção e valorização das criações desenvolvidas em parceria com o FASE-MT, observando a legislação vigente.
4. Estrutura de Governança da Inovação
O FASE-MT instituirá um Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT), responsável por operacionalizar esta Política e apoiar as atividades de gestão da inovação, bem como um Comitê de Inovação, que deliberará sobre diretrizes, planos e instrumentos de promoção da inovação institucional.
5. Incentivos e Capacitação
Serão implementadas ações de incentivo à participação de pesquisadores e técnicos em atividades inovadoras, bem como programas de capacitação continuada voltados à inovação tecnológica, empreendedorismo e proteção intelectual.
6. Parcerias e Redes de Inovação
O FASE-MT buscará estabelecer parcerias com outras ICTs, universidades, instituições públicas, empresas e organizações do terceiro setor, adotando o conceito de inovação aberta e colaborativa, fomentando a formação de redes de pesquisa e desenvolvimento.
7. Monitoramento e Avaliação
O Comitê de Inovação será responsável pelo acompanhamento sistemático das atividades previstas nesta política, promovendo revisões periódicas e propondo melhorias com base em indicadores de desempenho e metas estabelecidas.
8. Sustentabilidade e Responsabilidade Social
Todos os projetos e iniciativas de inovação apoiados pelo FASE-MT deverão observar princípios de responsabilidade socioambiental, promovendo soluções tecnológicas sustentáveis, inclusivas e que contribuam com o desenvolvimento regional.
9. Disposições Finais
Esta Política de Inovação entra em vigor na data de sua aprovação pela Diretoria e Assembleia Geral do FASE-MT e será atualizada sempre que necessário para assegurar sua aderência à legislação vigente e à evolução da instituição.